Convidado - A viagem rumo ao oeste de Babetida Sadjo

Canta Angola é um documentário que Ariel de Bigault realizou há 25 anos. A realidade é que a idade só fez bem a este testemunho único sobre o património musical angolano e por isso a sua importância é cada vez mais reconhecida. Filmado em Luanda em Janeiro de 2000, num país em guerra, Canta Angola reflecte a alegria e a energia criativa de um povo que, em condições extremamente difíceis, resiste à violência. Juntando nomes incontornáveis do universo musical angolano, que são os mensageiros do caleidoscópio de tradições que se encontram no país, Canta Angola permite-nos o acesso a testemunhos e apresentações que, assim, passaram a fazer parte da história documentada de Angola. O documentário Canta Angola foi recentemente exibido na capital portuguesa, na Fàbrica de Braço de Prata. A RFI aproveitou a presença da realizadora francesa em Lisboa para uma entrevista onde, entre outros temas, fala-nos do passado, presente e futuro da música angolana e da série documental que vai filmar sobre a expressão dos artistas oriundos da emigração africana em Portugal. Canta Angola, um documentário de Ariel de Bigault com: Carlitos Vieira Dias, Paulo Flores, Lourdes Van Dunem, Carlos Burity, Moisés Kafala, José Kafala, Banda Maravilha, Moreira Filho, Marito Furtado, Simmons Massini, Galiano Neto, e os grupos Novatos da Ilha, Ndengues do Kota Duro, bem como Botto Trindade, Betinho Feijo, Kinito Trindade, Joãozinho Morgado, Chico Santos, Carlos Venâncio, João Sabalo, Zé Fininho, Sanguito, Kituxi, Ino, Antoninho, Raul Tolingas com a participação de Luisa Fançony, Jacques A. dos Santos e Iolanda Burity, Vissolela Conceição, Ana Machadão Site da realizadora Ariel de Bigault: https://www.arieldebigault.com/canta-angola Excerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=pUMWu-8Ze-0 Excerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=6wx46GAbrMk Excerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=3hcZe-7Ea3g Excerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=MI7POCG8T4U Excerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=0Z1dugFHOps

O sábado passado marcou o fim das rodagens na região do Biombo, no oeste da Guiné-Bissau, do novo filme de Mussa Baldé que conhecem como correspondente da RFI, mas que também escreve guiões e produz cinema. A fita co-realizada com o actor e director de Casting, Jorge Biague, é intitulada 'Minina di Bandeja' e tem como temática o casamento precoce, uma problemática ainda muito presente na Guiné-Bissau. Depois de várias semanas de intenso trabalho, Mussa Baldé fez um balanço positivo e disse que espera colocar o filme nos ecrãs até ao final deste ano. Ao dizer o que o levou a rodar esta fita, o guionista e cineasta começa por contar o enredo em torno de 'Sofy', protagonista de 'Minina di Bandeja'. RFI : Do que fala o filme 'Minina di Bandeja'? Mussa Baldé : 'Minina di Bandeja' é uma ficção a partir de uma realidade que acontece na Guiné-Bissau, infelizmente. Nós quisemos aventurar-nos no cinema contando a história de uma menina que foi trazida do interior da Guiné-Bissau para ter uma vida melhor. A ideia da menina, a 'Sofy', era vir a Bissau estudar, formar-se como enfermeira e voltar para a sua comunidade, no interior, e servir a sua comunidade como enfermeira. A 'Sofy' tinha um sonho, mas a tia dela tinha um outro objetivo com ela. Foi buscar a 'Sofy' e meteu a 'Sofy' aqui em Bissau como vendedora ambulante. Um trabalho que, para já, é um crime, porque trabalho infantil é uma coisa que o Código Civil da Guiné-Bissau criminaliza. Mas nesse trabalho infantil, na venda ambulante, 'Sofy' e acaba por ser confrontada com uma situação ainda mais desagradável, que é o casamento forçado. Foi pedida em casamento por uma pessoa que ela nem conhecia, nunca viu na vida. A 'Sofy' é uma menina esperta, também empoderada, também orientada, consciencializada dos seus direitos por uma associação que luta contra o casamento forçado. Ela foi informada de que tem a opção de qualquer dia, quando for confrontada com o casamento forçado, poder fugir de casa. Foi o que ela fez. Fugiu daquela casa. Foi para um centro de acolhimento. Foi acolhida, Foi orientada. Estudou. Acabou por ser médica. Sendo médica, acabou por criar uma organização com mais outras duas colegas que também fugiram do casamento forçado. Criaram uma organização, uma associação e lançaram uma grande campanha a nível da Guiné-Bissau, de consciencialização das meninas sobre o perigo do casamento forçado. Eu não quero levantar aqui o 'spoiler' do filme, mas penso que vai ser um filme de que as pessoas vão gostar. RFI : Isto é inspirado em factos reais? Mussa Baldé : Todos os guineenses conhecem casos de casamento forçado nas comunidades. Aqui em Bissau, infelizmente, o casamento forçado de meninas é uma prática que parece que se enraizou na nossa sociedade. Ainda há duas semanas, estive no interior da Guiné-Bissau, no Sul profundo, em Catió, a visitar um centro de acolhimento que tem neste momento 37 meninas fugidas do casamento forçado nas várias comunidades limítrofes duma cidade chamada Catió. Portanto, são coisas que acontecem. O casamento forçado, infelizmente, cristalizou-se na nossa sociedade. Eu diria que o casamento forçado em tempos remotos era uma prática cultural. Agora, eu diria que é uma prática comercial. Os adultos utilizam as meninas como elemento de troca para ganhar alguma benesse, algum dinheiro, algum bem material. Infelizmente é o que acontece no nosso país, mas todos nós temos que levantar as nossas vozes contra esta prática, porque é uma prática degradante, é uma prática que põe em causa toda a dignidade de uma menina. Imagina uma menina de 14 anos é dada em casamento com uma pessoa de 60 anos. Portanto, aquilo não existe nem amor, nem afecto, nem respeito. Eu, enquanto jornalista e outras pessoas que trabalham nesta temática, temos que reforçar o nosso compromisso com esta causa, dar a voz, consciencializar as nossas comunidades e, sobretudo, denunciar. Foi o que nós procuramos fazer neste filme: denunciar o trabalho infantil. Porque estas meninas que são...

Provavelmente já ouviram falar de samba ou de bossa nova. Mas alguma vez ouviram falar de funk brasileiro ? Nascido nas favelas do Rio de Janeiro nos anos 1980, este género musical de ritmo intenso, conhecido por danças sugestivas e letras explícitas, conquistou entretanto as pistas de dança europeias. Há mais de 20 anos que Vincent Rosenblatt, fotógrafo francês radicado no Brasil, documenta esta cultura. Antes de inaugurar duas exposições em Lille e Montpellier, recebeu a RFI no seu atelier no Rio de Janeiro. RFI : Será que pode contar-nos o seu percurso e como acabou por ir morar para o Brasil? Vincent Rosenblatt : Para resumir, começou com o intercâmbio da Escola Nacional Superior das Belas Artes em São Paulo em 1999, e rapidamente eu fui andar para outros cantos do Brasil e acabei ficando nove meses em vez dos três. Voltei no ano seguinte, depois de finalizar o meu diploma da Escola das Belas Artes e, em 2002, voltei e fui para uma residência de artistas onde comecei um projecto que eu tinha escrito, ‘Olhares do Morro’, que era um atelier de criação fotográfica no topo do Morro Santa Marta. E a ideia era criar, em 2002, outras narrativas das favelas. Tinha então só a versão policial de uma imprensa bastante hostil, que não dava conta da criatividade que faz a cultura carioca brasileira acontecer. E esse projecto foi a minha primeira paixão brasileira. E o que era para durar três meses durou seis anos com exposições e viagens de jovens fotógrafos. RFI : Então, foi assim que se aproximou da cultura do funk? Vincent Rosenblatt : Então, é engraçado porque na época que eu ia a Santa Marta, no início, eu não me sentia atraído pelo funk, a galera do asfalto [nome que designa a população que não mora em favelas, ndr] mais branca, brasileira, que eu frequentava tinha muitos preconceitos relativamente ao baile, nunca tinham ido, mas achavam que lá aconteciam orgias. Nada disso acontece, mas era o clichê. E em Santa Marta, dia de baile que acontecia na quadra, havia uma fila da juventude branca abastada, uma fila imensa que vinha comprar droga. Então na minha cabeça, no primeiro momento, o baile era associado a uma invasão da favela por consumidores de droga, que vinham tomar droga na favela, em frente aos idosos, às crianças. E aí num primeiro momento eu não queria ir a nenhum baile, só que eu comecei a ouvir as letras. Eu morava em Santa Teresa e o baile do Santo Amaro, naquela época, fazia tremer a casa. Eu estava à janela do outro lado das colinas, eu estava a ouvir tudo e as letras das músicas contavam o que eu testemunhava em Santa Marta também. Entre os meus alunos, jovens fotógrafos, ninguém se interessava pelo baile. Era uma coisa tão comum, que não merecia uma atenção particular. Mas eu comecei a comprar CDs na rua e a impregnar-me das letras, na música. E o desejo de conhecer ficou tão forte que um belo dia eu peguei um táxi em 2005, e fui bater à porta do baile do Rio das Pedras, o Castelo das pedras, que não existe mais. E pedi autorização de fotografar. E, para minha surpresa, fui bem recebido e assim aconteceu uma descoberta geográfica, afectiva de novos territórios -imensos- do Grande Rio. Quando contei todo feliz para os meus amigos jovens músicos da classe média, eles riram-se de mim, falaram, "você é um gringo pervertido que vai à favela para orgias e pegar puta". E eu disse ‘vocês já foram ao baile?’ ‘Não, a gente não precisa.’ E perdi essas amizades todas. RFI : Levou muito tempo para ser integrado nesses ambientes que são bem diferentes do que a gente pode conhecer em França, por exemplo? Vincent Rosenblatt : Eu diria que não. Existe uma forma brasileira de te fazer tornar parte e não somente um expectador de fora. Então, houve um DJ, o DJ Pernalonga, já falecido, que me viu trabalhar num baile e que me chamou para a sua favela, que era Árvore Seca, no complexo do Lins. Virou o famoso baile da Colômbia, foi um dos bailes mais importantes na primeira década dos anos 2000. E na época não tinha Facebook,...

O quotidiano de Ana Maria Jeremias, uma mulher angolana que é empregada de limpezas em Portugal, valeu à fotógrafa portuguesa Maria Abranches um prémio na categoria Histórias na Europa, no prestigiado concurso World Press Photo. Um quotidiano invisível, onde Ana Maria enfrentou a exploração e o racismo, e que a fotógrafa Maria Abranches quis dar a conhecer. Todos os dias, de madrugada, um pouco por todas as grandes capitais do Mundo, muitas mulheres levantam-se antes de ser dia para iniciar uma jornada de trabalho que se termina ainda antes da maior parte da população acordar para tomar o pequeno-almoço. Muitas delas são imigrantes e muitas delas são negras. A fotógrafa Maria Abranches quis contar a história de uma destas mulheres, Ana Maria Jeremias, uma angolana trazida para Portugal ainda criança para trabalhar na casa de uma família portuguesa em condições indignas e que hoje trabalha como mulher de limpezas em várias casas em Lisboa. Com o seu ensaio "Maria", premiado entretanto na categoria Histórias na Europa, pelo prestigiado concurso World Press Photo, Maria Abranches dá visibilidade ao trabalho invisível de muitas mulheres. "Nós todos, no fundo, sabemos que a sociedade funciona dessa forma, mas não nos deparamos com isso no nosso dia a dia. Uma coisa que me surpreendeu muito e não devia surpreender é quando ia acompanhar a Ana nos transportes às quatro ou cinco da manhã, a maior parte dos passageiros são mulheres e, no fundo, o trabalho de limpar o mundo é uma coisa que acontece nos bastidores da sociedade, em horas em que as outras pessoas não circulam e eu acho que isso foi das coisas mais marcantes. A ideia foi, então, dar uma visibilidade a este trabalho invisível", disse a fotógrafa em entrevista à RFI. A imigração vinda das antigas colónias e a história colonial têm marcado a carreira de Maria Abranches, mas também a sua história familiar, levando a fotógrafa a tratar estes temas nos seus trabalhos. "Acho que tive a sorte ou a coincidência que as primeiras oportunidades que me surgiram estarem relacionadas com esses temas. Um dos primeiros trabalhos que fiz foi para a realizadora Graça Castanheira e fui fazer um making of de um filme documental chamado "Pele Escura". Isso fez-me despertar para certas questões e também porque o meu pai foi soldado na Guerra do Ultramar, esteve no Uíge, em Angola, e foi uma pessoa que ficou profundamente marcada pela guerra porque foi contrariado, não concordava com nada das políticas coloniais. Isso foi sempre um tabu. Em casa, não se falava. E eu sinto que procurava respostas enquanto criança e, agora, já na vida adulta", explicou. O ensaio "Maria" demorou mais de quatro meses a ser fotografado e resultou num livro que Maria Abranches publicou no último domingo. Um "diário" do quotidiano de Ana Maria Jeremias com as fotografias deste ensaio, mas também fotografias antigas e ainda testemunhos marcantes sobre imigração, exploração e racismo.

Donald Trump cumpriu cem dias do segundo mandato com um comício no Michigan, onde celebrou o que chamou de “vitórias económicas”. Porém, “a recessão parece inevitável”, alerta o investigador João Pedro Ferreira, observando que “do ponto de vista económico, isto é uma experiência laboratorial” e que “as expectativas e a confiança dos consumidores está nos valores mais baixos de sempre”. Basicamente, “a política pode variar consoante o dia, consoante a hora e consoante a vontade” de Trump e “está tudo muito mais caótico”, acrescenta o economista. João Pedro Ferreira diz, ainda, que se está perante “um retrocesso brutal” dos direitos sociais nos Estados Unidos, admite que impera a diplomacia do “show off” e avisa que as ameaças de Trump têm uma “agenda muito forte por trás”. RFI: Como resume os primeiros 100 dias do regresso de Donald Trump ao poder? João Pedro Ferreira, Investigador e professor no Centro de Políticas Públicas da Universidade da Virgínia (Estados Unidos): “Em poucas palavras, a primeira seria caótico, a segunda seria algum revanchismo e a terceira seria retrocesso. Acho que é isto que, mais ou menos, caracteriza o mandato de Donald Trump.” Porquê caótico? “Caótico porque ele está a ser um bocadinho experimental. Ou seja, ele está a fazer coisas que não tem a certeza que pode fazer. É aconselhado por pessoas que também não lhe dão muita certeza e muitas garantias que ele possa fazer o que está a fazer. Os tribunais metem em causa grande parte daquilo que são as suas decisões e, portanto, vemos, um processo também de avanços e recuos, muito pouco pensado. A questão das tarifas: aplica as tarifas num dia e retira no outro. Fica assim um bocadinho no ar a ideia se ele está a fazer isto com algum grau de certeza e com algum grau de experiência, se ele pensou que os outros países também lhe respondem às medidas que ele está a aplicar… E, portanto, andamos todos aqui um bocadinho 'pouco eficientes' - para utilizar uma expressão que ele gosta tanto de usar que basicamente resulta de ele também ter contratado o seu amigo Elon Musk para tornar o Estado mais eficiente. Andamos aqui todos muito ineficientes porque a política pode variar consoante o dia, consoante a hora e consoante a sua vontade, não é?" Entre o primeiro mandato e o início deste segundo, até que ponto é que houve uma certa radicalização de Trump? "Uma radicalização absoluta. No primeiro mandato, ele era uma personagem estranhíssima, parecia que não sabia muito bem o que é que estava a fazer e até onde é que podia ir em termos daquilo que eram as funções presidenciais. Agora parece que ele não sabe muito bem o que é que está a fazer, mas a razão fundamental é porque está a ir além daquilo que as funções típicas de um Presidente e até a pôr em causa aquilo que são alguns direitos e aquilo que está consagrado constitucionalmente." Concretamente, de que recuo de direitos está a falar? Onde é que se sente mais este retrocesso dentro da sociedade americana? "São os direitos sociais, aquilo que nós chamamos tipicamente os direitos sociais, o direito a uma pessoa ser diferente e estar no seu espaço privado. Quando nós vemos o ataque que está a ser feito às políticas de diversidade e equidade. Quando nós olhamos e percebemos que para as pessoas trans, por exemplo, a vida está mais difícil. Quando nós vemos o ataque a um conjunto de medidas que procuravam alavancar a vida das pessoas que não são brancas, procurar trazer alguma justiça. Já para não falar dos imigrantes. Toda essa área da imigração é um retrocesso brutal porque basicamente voltámos a uma ideia de que o mundo deve funcionar sem qualquer tipo de justiça social. É um salve-se por si próprio e isso para mim é um retrocesso brutal." Também falou em revanchismo. Onde é que se vê esse revanchismo e onde é que está a oposição face a todos estes retrocessos? "O revanchismo é porque ele tem inimigos escolhidos a dedo, pessoas que lhe fizeram a vida difícil, empresas de advogados..." A própria...

Foi divulgado nesta terça-feira o novo relatório anual da Amnistia Internacional sobre os Direitos Humanos em todo o mundo. A publicação deste documento coincide com o período em que Donald Trump cumpre os 100 dias do seu segundo mandato na Casa Branca, um marco simbólico relativamente aos Direitos Humanos, cuja situação, segundo esta ONG, vem se degradando ainda mais nestes últimos meses. Neste documento, em que se observa uma degradação das liberdades civis, em particular a liberdade de manifestação em Angola e Moçambique, a Amnistia Internacional denuncia também a indiferença mundial perante as graves violações dos Direitos Humanos e, em particular, as violências sexuais que ocorrem no conflito no Sudão. No seu relatório, a ONG torna a acusar Israel de "genocídio" na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza e denuncia igualmente a política do Presidente Trump no que tange, designadamente, ao tratamento reservado aos migrantes ou ainda o corte de financiamentos às Nações Unidas e outras entidades que apoiam as faixas mais fragilizadas da sociedade. Neste sentido, Miguel Marujo, porta-voz e director da Comunicação da Secção portuguesa da Amnistia Internacional, começa por referir que Donald Trump "demonstrou um desprezo total pelos Direitos Humanos". RFI: A publicação do vosso novo relatório coincide com os 100 dias de Trump na Casa Branca. Qual é a avaliação que se pode fazer destes primeiros dias do mandato do Presidente americano em termos de Direitos Humanos? Miguel Marujo: A avaliação é muito negativa. Aquilo que a Amnistia Internacional constata é que o Presidente Trump demonstrou um desprezo absoluto pelos Direitos Humanos universais. O governo americano atacou muito rapidamente e deliberadamente instituições vitais para os Estados Unidos, mas também instituições internacionais vitais para o funcionamento de muitos aspectos, de dimensão comunitária e de solidariedade a nível internacional que tinham sido exactamente concebidas para tornar o mundo mais seguro e mais justo. O ataque total aos próprios conceitos de multilateralismo do asilo na questão da migração, na questão da justiça racial e de género, da saúde global, da acção climática exacerba também os danos significativos e encoraja ainda mais outros líderes a juntarem-se a este ataque na questão das migrações. É muito mais visível e muito mais palpável essa situação, até pela conivência depois de outros governos, como o caso do governo de Salvador. RFI: Outro foco de preocupação enunciado pela Amnistia Internacional no seu relatório anual é a questão do Médio Oriente e, mais especificamente, o conflito na Faixa de Gaza. Miguel Marujo: Sim, aquilo que a Amnistia Internacional recorda é que, em 2024, os acontecimentos tidos na Faixa de Gaza, na região do Médio Oriente, vieram ainda mais colocar o mundo numa situação muito complicada. A Amnistia Internacional, já em Dezembro, tinha denunciado aquilo a que chamou o genocídio dos palestinianos em Gaza, que está a ser transmitido em directo, sem que Israel ouça o mundo a protestar contra aquilo que vai acontecendo. Mas estes acontecimentos na Faixa de Gaza mostraram também até que ponto os Estados mais poderosos rejeitaram o Direito Internacional e ignoraram instituições multilaterais. No caso, os Estados Unidos, por exemplo, invocaram mesmo sanções agora para o Tribunal Penal Internacional. Portanto, todo este caso, digamos assim, tem levado a que a situação dos palestinianos em Gaza esteja, cada dia que passa mais desumana e cruel. E isso tem sido particularmente defendido e notado pela Amnistia Internacional. RFI: Relativamente aos ataques tanto verbais como também concretos nos actos contra os Direitos Humanos, também evocam a Rússia. É uma espécie de banalização da violência. Miguel Marujo: Sim, aquilo que assistimos é que há essa disseminação crescente de práticas autoritárias. E muitos destes líderes sejam aspirantes a líderes, sejam líderes eleitos, actuam voluntariamente como motor de destruição. Temos...

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos? Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído. As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política. Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022. Em Fevereiro de 2022... Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas. O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição. Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora? Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos. Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular. O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló. As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo...

O mundo despediu-se este sábado do Papa Francisco, que marcou a Igreja e a cena internacional. Foi o primeiro jesuíta a tornar-se bispo de Roma, destacou-se num pontificado de 12 anos com apelos à paz, à justiça e ao diálogo entre culturas e religiões. Para compreender melhor esta dimensão espiritual e diplomática, ouvimos Manuel Cardoso, director-geral da Associação Cultural Brotéria, que sublinhou a proximidade do Papa Francisco às pessoas e o seu legado de paz e integridade. RFI: O Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a tornar-se Bispo de Roma. Que impacto é que teve essa pertença à Companhia de Jesus na forma como Francisco exerceu o papado? Manuel Cardoso: Estava a viver na cidade da Beira, em Moçambique, nessa altura em que ele foi eleito, e nenhum dos jesuítas que lá estávamos acreditava que ele tivesse sido eleito. Achámos que eram informações trocadas porque, de facto, é muito curioso, assim muito fora do comum, não só único, mas no sentido estranho até, que o jesuíta seja Papa. Francisco, de facto, é um homem absolutamente extraordinário e que teve um papado com impacto transversal e grande. A Companhia de Jesus, de facto não tem tanta tradição, digamos assim, nem de bispos e de papas, evidentemente ainda menos, porque foi o único. Portanto, de facto, para nós não é assim uma coisa muito natural e o nosso carisma fará para outro tipo de missões, mas as pessoas têm os seus perfis e os talentos que têm. E Francisco, de alguma forma, foi maior do que aquilo que era só a sua vocação da Companhia de Jesus e, de alguma forma, abraçou também estes desafios que foram sendo colocados pela Igreja. Com benefício fantástico que deixou a todos nós, par a Igreja e para o mundo, diria também. Viu-se ao longo dos 12 anos de pontificado um Papa muito presente em conflitos internacionais, muitas vezes como mediador ou até mesmo como uma voz solitária pela paz. E aí falo, nomeadamente, dos últimos meses, em que pareceu ser um dos poucos líderes mundiais a apelar para um cessar-fogo urgente na Faixa de Gaza. Essa atitude tem raízes na espiritualidade inaciana? Eu acho que tem raízes na espiritualidade cristã e, portanto, também evidentemente na espiritualidade inaciana. O Papa Francisco tem muito consciente este soft power. O Vaticano não tem divisões armadas, não tem blindados, não tem drones. Este magistério de serviço, de procurar entendimento e diálogo, que em alguns sítios, estou a pensar, por exemplo, no caso de Moçambique, se tornou absolutamente decisivo. Ou seja, aqui e ali a Igreja conseguiu dar um contributo importante na construção efectiva da paz, não só, digamos assim, como uma exortação, mas também de facto como apoio e mediação política das partes beligerantes. Acho que o Papa Francisco encarnou essa tradição de forma particularmente séria. Também os tempos que vivemos, tenham pedido, exigido ainda mais atenção a esse ponto. Mas julgo que os Papas, e assim de repente todos os que me lembro, foram sempre alimentando esse tipo de perspectiva e de tentativa também através do corpo diplomático das nunciaturas do Vaticano, que no fundo são as embaixadas do Vaticano espalhadas pelo mundo todo e, directamente a partir da Santa Sé, procurando o entendimento e procurando que os desavindos se possam encontrar e construir a paz. Acho que faz parte de uma espécie de serviço à justiça que, para nós católicos, faz parte concomitante, idiossincrática. Quer dizer, que não dá para fugir dentro da própria da nossa missão e da nossa forma de ser. Como é que o Papa Francisco equilibrou a tradição da diplomacia vaticana com o seu estilo, poderíamos dizer, mais directo, por vezes até mesmo desconcertante para a ala mais conservadora em termos de comunicação? Não, eu acho isso uma pergunta muito interessante, uma reflexão que nós podemos fazer, porque, no fundo, eu acho que o Francisco irritava muita gente porque às vezes quebrava o protocolo. E Francisco era também, ao mesmo tempo, muito atractivo para muita gente que de alguma forma...

“Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que desfaz os mitos construidos pelos colonos para “justificar a ocupação e a exploração das terras e dos Homens de África e identificar legados que hoje permanecem no imaginário português”. Concebida e coordenada pela historiadora Isabel Castro Henriques, a exposição contribui para que seja lançado um novo olhar sobre a História, sobre o colonialismo português. “Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que, em contradição com as narrativas europeias que rebaixam África, reconhece o devido poder das culturas africanas. A exposição, que vai ter uma versão itinerante, pode ser vista no Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, até 2 de Novembro. Link para Museu Nacional de Etnologia: https://museudeetnologia.pt/2024/10/23/exposicao-desconstruir-o-colonialismo-descolonizar-o-imaginario-o-colonialismo-portugues-em-africa-mitos-e-realidades/

No dia em que Portugal celebrou os 51 anos do 25 de Abril de 1974 e o fim da ditadura, a festa da revolução ganhou um sabor especial com a liberdade que caracteriza a musicalidade do projecto Ébano. Formado por nomes incontornáveis do universo dos músicos com raízes nos PALOP a viverem em Portugal, o colectivo Ébano ofereceu um dos momentos mais marcantes da celebração dos 51 anos da revolução militar que conquistou a liberdade e democracia. Mick Trovoada, Angola, Lúcio Vieira, Cabo Verde, e André Cabaço, Moçambique, são os pilares do projecto Ébano. Desta vez, o clã que há mais de 20 anos coloca em palco a liberdade criativa inspirada nas raízes musicais e alcança a excelência com uma sonoridade ímpar, arrebatou o palco-tenda do espaço Fábrica Braço de Prata, na capital portuguesa.. Uma festa de porta-aberta para um palco com um cartaz de convidados com nomes como: Salima, Melo D, João Mouro, Rhodallia Silvestre e Faray. Mick Trovoada falou com a RFI. Uma ocasião para se entrar em sintonia com as energias do projecto Ébano, falar do espectáculo do 25 de Abril, do rico trajecto percorrido pelo grupo ou da intenção de gravar ao vivo.

O governo da República Democrática do Congo e o grupo rebelde M23 publicaram, esta quarta-feira, pela primeira vez, uma declaração conjunta na qual dizem querer “trabalhar para concluir uma trégua”. Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, considera que se trata de “uma boa notícia” e que talvez seja o “prelúdio de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa”, mas avisa que não foram dadas garantias de que esta trégua não seja violada como tantas anteriormente anunciadas. "Após discussões francas e construtivas, representantes da República Democrática do Congo (RDC) e do AFC/M23 concordaram em trabalhar para a conclusão de uma trégua", anunciaram o M23 e o governo da RDC em uma declaração conjunta transmitida, esta quarta-feira, pela televisão nacional congolesa e pelo porta-voz do M23. O comunicado acrescenta que "ambas as partes reafirmam o seu compromisso com a cessação imediata das hostilidades", algo que pretendem respeitar "durante toda a duração das negociações e até sua conclusão". Esta é “realmente uma boa notícia”, considera Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, notando “talvez significar a compreensão das partes de que os conflitos ou as divergências que têm não podem ser resolvidas pela via da violência armada”. O problema é que o texto não especifica se esse compromisso de interromper os combates no leste da RDC e negociar uma trégua permanente constitui uma declaração de princípios ou se será formalizado imediatamente. Algo também constatado por Sérgio Calundungo que guarda o lado optimista do anúncio, mas deixa reservas: “Quando se está no desespero, há uma ténue luz, porque até há bem pouco tempo não se falava sequer da oportunidade de conversações. Houve uma série de tentativas de pôr as partes a dialogar e, face às dinâmicas do conflito no terreno, ao eclodir da guerra, não havia nem sequer isto. Então, pode ser que seja o prelúdio de alguma tentativa de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa. É claro que o cessar-fogo e a disponibilidade para o diálogo é uma condição necessária, mas não é suficiente. Têm de acontecer outras questões.” Quais as outras questões, então? Basicamente, “há muitos interesses económicos por detrás disto”, lembra o analista, falando em “instrumentalização política da desordem”. De facto, o leste da República Democrática do Congo, que faz fronteira com o Ruanda, é uma região rica em recursos naturais e minerais. Ruanda é acusada pela RDC de usar o M23, liderado por tutsis, para saquear as riquezas dessa região, mas Kigali nega e diz que a RDC aí protege um grupo armado criado por hútus ruandeses, as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, responsáveis pelo genocídio de tutsis em 1994. O leste da RDC é assolado por conflitos justamente há 30 anos, mas o M23 ressurgiu no final de 2021 e a crise intensificou-se nos últimos meses com o avanço do grupo armado para as cidades de Goma e Bukavu, na fronteira com o Ruanda. “Há muitos interesses económicos por detrás disto. Era importante que também estes interesses fossem ou neutralizados ou, pelo menos, que se desse a transparência entre eles e dizer ‘Ok, podemos continuar a ter interesses económicos nessa região, mas vamos explorá-los num contexto de paz, não necessariamente a violência como um recurso para a melhor exploração dos minerais que existem na região’. Isto é que são as causas profundas do conflito. Tudo o resto, os avanços do M23, os discursos mais empolados, eu diria que são as causas dinâmicas, mas não necessariamente as causas profundas do próprio conflito. E é isto que ainda não se vislumbra: uma discussão à volta das grandes causas profundas que estão enraizadas naquela sociedade e quepermitem que o conflito tenha chegado a estes níveis”, acrescenta Sérgio Calundungo. O que é que muda com este anúncio inesperado desta quarta-feira, em que os dois lados "concordam em trabalhar...

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal. Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola? Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição. Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola? Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE. Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE? Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período. O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva? Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas. A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico? A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer? Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente...

Mais de meio século depois da publicação do livro que abalou a ditadura portuguesa, “Novas Cartas Portuguesas”, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, há uma nova edição em francês. “Nouvelles Lettres Portugaises” é uma tradução de Ilda Mendes dos Santos e Agnès Levécot e espera fazer redescobrir a intemporalidade de uma obra que foi revolucionária. A RFI conversou com Agnès Levécot neste programa. “Eu acho que, naquela altura, em Portugal, não era nada estranho que este livro tivesse esse efeito de bomba”, contava à RFI, há um pouco mais de um ano, Maria Teresa Horta, uma das autoras das “Novas Cartas Portuguesas”, que nos recebeu, em sua casa, em Lisboa, nas vésperas dos 50 anos da Revolução dos Cravos e que nos deixou em Fevereiro de 2025, aos 87 anos. A obra de Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, publicada em 1972, foi uma revolução literária e feminista que denunciou ao mundo o regime fascista português, o colonialismo, o racismo, o machismo, a violência sobre as mulheres, ao mesmo tempo que subvertiam as noções de autoria e de género na literatura. A ditadura do Estado Novo considerou o livro como “insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública”, abrindo um processo judicial contra as escritoras que ficaramameaçadas com uma pena entre seis meses a dois anos de prisão. Seguiu-se uma onda de solidariedade internacional e o livro chegou a todo o mundo, incluindo a França, onde em 1974 é publicada a tradução de Monique Wittig e Evelyne Le Garrec. Mais de meio século depois, e perante uma edição há muito esgotada, surge agora nova tradução, “Nouvelles Lettres Portugaises”, de Ilda Mendes dos Santos e Agnès Levécot, editado pela Ypsilon, que chega às livrarias francesas a 7 de Maio e que é apresentada esta sexta-feira, 25 de Abril, em Paris. Fomos conversar com Agnès Levécot para perceber “o que podem [ainda] as palavras” das Três Marias. “Essa é uma pergunta complicada porque as próprias escritoras, as três, no fim do livro, ainda fazem a pergunta. Realmente um dos aspectos literários desta obra é o questionamento do acto da escrita e até ao fim, nas últimas cartas, elas continuam a pôr a questão ‘o que podem as palavras?’ Quanto a nós, como tradutoras, chegámos à conclusão também que todos os aspectos políticos e históricos que são denunciados nas cartas continuam actuais. Esse é o problema. A questão do colonialismo continua actual. A questão da repressão continua. A questão feminista também. Estamos a ver, no mundo actual, um retrocesso em relação a esse aspecto. Portanto, continua completamente actual”, explica Agnès Levécot. Em plena ditadura, “Novas Cartas Portuguesas” era uma obra literária inédita que esbatia noções de autoria e de género e que era assinada colectivamente por três autoras que escreviam, sem tabus, sobre o corpo, o desejo, mas também sobre a violência de que eram vítimas as mulheres. Denunciavam, ainda, a guerra colonial, a pobreza, a emigração, a violação sexual, o incesto, o aborto clandestino. O livro era, assim, um perigo para o regime repressivo, retrógrado e fascista português. Pouco após o seu lançamento, em 1972, os exemplares foram recolhidos pela censura e o Estado português movia um processo judicial contra as “Três Marias”. Perante as ameaças de prisão e a tentativa de silenciamento das autoras, nasce um movimento de solidariedade internacional. Meses depois de ter sido publicado, em 1972, o livro chega às mãos da escritora francesa Christiane Rochefort e, através dela, ao grupo feminista Movimento de Libertação das Mulheres. Seguem-se várias acções de luta, nomeadamente em França, e que envolvem nomes como Simone de Beauvoir e Marguerite Duras. Há distribuição de panfletos, recolha de assinaturas para um abaixo-assinado entregue na Embaixada de Portugal em Paris e uma procissão de velas diante da Catedral de Notre-Dame. Outro momento emblemático é a leitura-espectáculo “La Nuit des Femmes”, a 21 de Outubro de...

O cardeal Américo Aguiar é um dos quatro cardeais portugueses que vão participar no conclave para a eleição do sucessor do Papa Francisco e espera que o escolhido dê continuidade ao legado de “fraternidade” que Francisco deixou. O mais jovem cardeal português diz que o Papa Francisco deu atenção às pessoas e às periferias mais diversas, que “provocou e exortou a Humanidade” com as suas mensagens e recorda-o como “um pai, um amigo e um avô” que se deliciou com pastéis de Belém na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa. RFI: Qual é o legado que deixa o Papa Francisco? Cardeal Américo Aguiar: “A palavra que resume o pontificado, o legado, é ‘fraternidade’. Ou seja, o Papa Francisco, neste seu pontificado, desde 2013, provocou, convidou, exortou, sensibilizou a humanidade toda ao gosto de nos redescobrirmos verdadeiramente, irmãos. Que o outro, a outra, que é de outro país, que é de outra religião, que é de outra raça, que é de outra proveniência, que é de outra sensibilidade, que tem gostos diversos, não é um problema, nem um obstáculo, nem uma ameaça, é um irmão. Sendo um irmão, somos todos irmãos e todos juntos somos capazes de fazer o que for necessário para a felicidade e para a alegria de “todos, todos, todos”, como nos ensinou o Papa Francisco em Lisboa. É, por isso, que eu acho que o grande legado, acima de tudo, a grande herança com que ficámos todos, cristãos, católicos, não crentes, é este desafio, a redescoberta desta fraternidade universal.” Essa mensagem de fraternidade não foi um pouco manchada por algumas críticas. É que o Papa Francisco suscitou tanto fervor, quantas críticas… Quais foram as medidas que, se calhar, mudaram uma página no Vaticano? “O que o Papa Francisco nos propôs, o que o Papa Bento XVI nos propunha, o que o nosso querido e saudoso Papa João Paulo II também nos propôs, foi sempre o Evangelho e o Evangelho, já no tempo de Jesus, teve as consequências que teve. Eu acredito que cada homem, cada mulher, cada crente, cada homem e mulher de boa vontade, em cada circunstância, faz uma leitura dos acontecimentos e reage e adere ou não adere àquilo que são as propostas. O Papa Francisco foi-nos acompanhando, foi-nos provocando para esse caminho. Há coisas que ficaram resolvidas e decididas, outras que não, mas sempre naquilo que ele nos pedia que aprendêssemos com o estilo sinodal, ou seja, ouvirmo-nos todos uns aos outros, cada um tem uma opinião, cada um tem uma sensibilidade e, depois, escolhermos em conjunto aquilo que possa ser o caminho comum, apesar daquilo que nos torna diferenciados, por ventura. Esse é o desafio maior que nós temos pela frente. É óbvio que nestes 13 anos, quer na Igreja, quer fora da Igreja, há homens e mulheres que entenderam de modo diferente, sentem de modo diferente, mas isso nunca é problema, isso é a riqueza da diversidade dos filhos de Deus.” O combate aos abusos sexuais no seio da Igreja Católica foi uma das suas bandeiras. Foi uma luta que deu frutos? “Eu acredito, creio e sei que sim. Aliás, a situação que a sociedade, em geral, vive em relação à questão do abuso de menores não tem nada a ver com o antes. E ainda bem. Por exemplo, falando da situação de Portugal, o 2019 e depois de 2019, a situação é totalmente diferente. Nós aprendemos todos a colocar a vítima no lugar que lhe é devido, no respeito, na protecção, a fazer tudo para que nada se volte a repetir. Aquele slogan do Papa “tolerância zero” e “transparência total” fizeram caminho e fazem parte agora do quotidiano de todos. Infelizmente ainda não está resolvido na totalidade, seja no contexto da Igreja, seja no contexto da sociedade, mas é um assunto que temos de continuar a acompanhar, sem distrações sequer.” O Papa Francisco discursou sobre grupos marginalizados, sobre os refugiados, sobre a população LGBTQ+. Que peso é que estes discursos tiveram e podem continuar a ter? Haverá uma continuidade no seio do Vaticano? “Se eu falei há bocadinho de fraternidade, naquilo que significa a palavra legado,...

O Papa Francisco faleceu esta segunda-feira, aos 88 anos, um mês depois de ter tido alta de um internamento que durou cerca de cinco semanas, devido a uma pneumonia dupla. Em 2013, o Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a chegar à liderança da Igreja Católica, o primeiro Papa não europeu em mais de 1200 anos, e o primeiro oriundo do hemisfério sul, da Argentina. Durante o seu pontificado de 12 anos, o Sumo Pontífice — conhecido como o Papa da periferia — tentou dar sinais de modernidade à instituição, reformando a Cúria, combatendo os abusos sexuais cometidos na Igreja, e entreabrindo as portas aos divorciados e homossexuais. Decisões que motivaram críticas por parte dos sectores mais conservadores da Igreja. Em entrevista à RFI, Dom Arlindo Furtado, cardeal de Cabo Verde, afirma que o Papa Francisco deu o seu contributo para melhorar a Igreja, que precisava de uma profunda reforma. Como é que recebeu a notícia da morte do Papa Francisco? Era expectável, mas, devido à sua presença permanente junto do público — e mesmo ontem, na celebração da Páscoa — esperava que esse acontecimento viesse mais tarde. Foi uma surpresa, por causa disso, mas parece-me que ele estava consciente do fim derradeiro. A visita que fez a Santa Maria Maior e à Basílica de São Pedro, horas antes do início da cerimónia da Vigília Pascal, dá a impressão de que queria despedir-se. Há duas coisas que me parecem importantes de dizer: o Papa Francisco cumpriu a sua missão até ao fim e morreu no momento em que a Igreja celebra a ressurreição de Jesus Cristo. Doze anos de pontificado. Um Papa jesuíta, argentino, que sempre teve um comportamento modesto. Que herança deixa este Papa? [O Papa Francisco] procurou dar à Igreja o seu devido carácter, a sua personalidade. A Igreja é de Jesus Cristo, e deve viver ao estilo do Mestre, ou seja: "Aquilo que Eu faço, vós também deveis fazer". O Papa, sendo jesuíta e profundo conhecedor de Jesus Cristo, procurou também, nesse aspecto, seguir o exemplo, com simplicidade, despojamento, pobreza, generosidade e atenção a todos. Porque Cristo assumiu a humanidade de todos, e quer salvar a todos. Mostrar que ser católico é estar no mundo com o mundo? Ser católico é estar no mundo com todos, mas sempre em peregrinação rumo à Pátria. Portanto, estar no mundo, vivendo os valores da humanidade, mas com orientação para a nossa Pátria definitiva, segundo Jesus nos ensinou. O Papa Francisco escolheu visitar a República Centro-Africana e nunca veio a Paris. Ele, que era conhecido como o Papa da periferia. Que mensagem pretendia passar? A atitude dele é muito simples: aqueles que estão no centro, sempre estiveram no centro — podem continuar no centro. Mas aqueles que estão na periferia precisam também de estar mais ao centro. É também uma questão de justiça, de igualdade, de sentido, de nós sermos uma só família, uma só comunidade. É preciso promover os que estão mais em baixo, para que possam alcançar, pelo menos, um nível de mediania. O pontificado de Francisco fica ainda marcado pelo escândalo Vatileaks, que revelou corrupção. O Sumo Pontífice levou a cabo uma reforma da Cúria, reforma que lhe valeu alguns inimigos no seio da Igreja… Sim. Em todo o lado, ele falava muito de modernidade. Também dentro da Igreja, onde está o ser humano, há mundanidade, há prevalência da tentação. O Papa tentou reformar a Igreja, reformar a Cúria, para que fosse uma estrutura ao serviço do Evangelho, da missão da Igreja, para além dos interesses privados ou pessoais. Foi o que procurou fazer. Mas nós sabemos que o próprio Jesus Cristo não escapou à traição, porque, no grupo de apóstolos que escolheu, também houve traidores. A Igreja não está imune a essas coisas, mas deve estar atenta, para que aconteçam o menos possível ou, se possível, sejam evitadas, prevenidas, para que a Igreja corresponda mais à imagem de uma família de gente de bem, ao serviço de todos. À imagem de Jesus Cristo. O Papa deu o seu contributo para melhorar a situação da...

A indemnização colossal imposta pela França ao Haiti, em 1825, como preço a pagar pelo reconhecimento da sua independência, foi descrita, esta quinta-feira, como “força injusta da História” pelo Presidente francês. Emmanuel Macron anunciou a criação de uma comissão de historiadores franceses e haitianos para estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” e para fazerem “recomendações” aos dois países. Trata-se de “um primeiro passo”, mas também de uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores, considera o investigador especialista no Haiti, Rafael Lucas, o nosso convidado desta sexta-feira. Uma comissão de historiadores franceses e haitianos vai estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” que o Haiti teve de pagar a França para esta reconhecer a sua independência, há 200 anos. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo Presidente francês. Em comunicado, Emmanuel Macron reconheceu “a força injusta da História” a que o Haiti foi sujeito e disse que os historiadores farão “recomendações” aos dois países “para tirar lições e construir um futuro mais pacífico”. “A 17 de Abril de 1825, o rei de França, Carlos X, reconhecia a independência do Haiti, impondo-lhe um pesado fardo. Apesar da conquista efectiva da sua liberdade, em 1804, pelas armas e pelo sangue, o último rei de França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, submetia o povo do Haiti a uma muito pesada indemnização financeira, cujo pagamento iria acontecer durante décadas. Esta decisão punha um preço à liberdade de uma jovem Nação, que era assim confrontada, desde a sua constituição, com a força injusta da História”, lê-se no comunicado da Presidência francesa. O documento não menciona qualquer reparação financeira por parte de França, mas adianta que os historiadores farão “recomendações” aos dois países. Note-se que, em 2003, o antigo Presidente haitiano, Jean-Bertrand Aristide, avaliou a dívida a 21,7 mil milhões de dólares, algo então descrito como “anacrónico” pelo governo francês. Rafael Lucas, investigador e especialista do Haiti e das Caraíbas, considera que devolver dinheiro a um país marcado por uma “corrupção endémica” não é a melhor solução e que se deve é ajudar a construir as infra-estruturas do país mais pobre das Américas e assim ajudar directamente a população. “Pessoalmente, acho que devolver dinheiro, no estado de corrupção endémica que há no Haiti, não seria a melhor solução. Eu não sou o único a preferir uma compensação em termos de ajuda em construção de infra-estruturas, sobretudo, estradas, escolas, hospitais, electricidade porque essas construções iriam beneficiar imediatamente a população, ao passo que o dinheiro quando entra no Estado não se sabe para onde vai, nem como vai ser repartido”, defende o investigador. Quanto à comissão de historiadores, o professor universitário de origem haitiana fala em “primeiro passo”, mas também diz que é uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores. “Acho que a criação dessa comissão faz parte das tácticas ou procedimentos habituais, quando um problema é candente, delicado e explosivo. Estou a pensar na expressão familiar ‘passar a batata quente’ para uma comissão de historiadores. Isto permite ganhar tempo, mas, ao mesmo tempo, no estado actual da situação caótica do Haiti, em que não há nenhum representante legal no Governo, nem o Parlamento, nem os ministérios, não há nenhuma estrutura legal e legítima por enquanto, já que 80 por cento da capital está sob o controlo dos bandidos (…) Mas é uma iniciativa que abre perspectivas, é um primeiro passo”, afirma Rafael Lucas. Todos os haitianos conhecem a história da "dívida dupla". É a história de uma indemnização colossal imposta em 1825 pela França como preço a pagar pela própria liberdade. Após a proclamação da independência em 1804, nascida de uma revolta dos escravos, o recém-país é sujeito a um isolamento de todo o continente americano e acaba por...

O executivo angolano quer criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida vem expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet. Um enquadramento legal que, segundo Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, representa mais uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação no país. Cesaltina Abreu afirma ainda que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo devia começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que a investigadora acusa de serem os principais agentes de desinformação no país. O que prevê esta proposta de Lei do Ministério que tutela a Comunicação Social em Angola? Esta proposta de lei insere-se no âmbito de um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas e que, de alguma forma, visam o reforço da segurança do Estado em Angola e a preparação para 2027. Refere-se ao período eleitoral… Sim. Vários cenários estão a ser preparados para 2027. Desde a criação de impossibilidades, como é o caso, aparentemente, da nova divisão político-administrativa, e uma série de outros aspectos que visam, de facto, criminalizar, usando o respaldo da implementação destas disposições da Lei Maior, da Constituição da República de Angola, para defender todas essas leis. A iniciativa legislativa afirma que a Constituição da República de Angola salvaguarda as liberdades de expressão e de informação de todos os cidadãos, respeitando os limites do direito de todos ao bom nome. É disto que se trata, ou estamos diante de uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação? Sim, mais uma tentativa que deve ser percebida. Esse “todos” não existe, assim como não existe esse respeito pelos direitos. Basta ver as classificações de Angola no que se refere aos índices de democracia. As pessoas sabem que a classificação de Angola no índice de democracia do jornal The Economist, em 2024, deveu-se à conquista de mais espaço cívico, espaço público, uma conquista da sociedade civil, dos angolanos, e não uma concessão da parte do Governo. Foi uma conquista das pessoas que não desistem de lutar pelos seus direitos. O Governo angolano diz que está a registar um acentuado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional, associado ao elevado crescimento tecnológico. Estamos aqui a falar, nomeadamente, da inteligência artificial. Esta realidade não justifica a existência de um novo quadro legal? Esta é uma situação que afeta todos os países, mais uns do que outros, mas é uma realidade mundial com a qual vamos ter de lidar. Se tivermos ambientes democráticos, com inclusão, não haverá necessidade de recorrer ao uso de fake news. No entanto, parece que [esta proposta de lei] é mais uma iniciativa no âmbito de muitas outras. Refiro-me à lei das ONGs, da Segurança de Estado, no ano passado, à lei da vandalização dos bens públicos ou à criação de um instituto que vai supervisionar as acções das comunidades (...). Não há nos registos de actividades criminais, relacionados com terrorismo, nenhuma referência às actividades de ONGs ou de grupos de cidadãos. Existem, sim, registos de empresas que estão associadas ao poder. A revisão da lei eleitoral, onde já existe a intenção de retirar as actas, as actas simples, o instrumento que usámos nas eleições passadas para poder ir acompanhando os resultados à medida que a eleição ia acontecendo. A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação. O Governo considera que este diploma pretende fortalecer o processo democrático através do combate à desinformação, e desencorajar a utilização de contas falsas para acabar com a...

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) declarou um cessar-fogo unilateral até 14 de Junho de 2025, em resposta à proposta da UNITA de levar a questão de Cabinda ao Parlamento. A trégua visa criar condições para o diálogo com o governo angolano. Em resposta, o secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, afirmou à RFI "não haver conflito armado no norte do país". A vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defende uma resolução para pôr fim às hostilidades e garantir autonomia à província, através de um processo inclusivo e pacífico. Quais são os pontos centrais que compõem a proposta da UNITA que pretende apresentar ao parlamento sobre esta questão de Cabinda? Navita Ngolo: Tal como acompanhamos, a comunidade internacional e nacional, o grupo Parlamentar da UNITA realizou as 12ªs Jornadas Parlamentares em Cabinda, de 25 a 30 de Março, e, na sequência, o grupo parlamentar da UNITA, no âmbito daquilo que é a situação político-militar daquela parcela de território, propôs que vai submeter à Assembleia Nacional um projecto de resolução que exija a paralisação definitiva das hostilidades militares em Cabinda. Porque constatamos que as populações de várias zonas da província de Cabinda vivem com medo, vivem numa situação em que têm de abandonar as suas zonas de vivência por causa da instabilidade militar que ainda decorre entre as forças angolanas e as forças da FLEC. Pelo que, no nosso ponto de vista, esta é uma matéria sobre a qual o parlamento se deve pronunciar, numa altura em que o país, no seu geral, está há 23 anos em paz militar, sobretudo. E, portanto, é importante que, mais do que sermos mediadores de outros conflitos, como o exemplo dos Grandes Lagos, do Congo, precisamos de encontrar a paz definitiva para todo o território angolano, nos termos da actual Constituição. É nesta lógica que nós entendemos que o grupo parlamentar da UNITA deve ter essa iniciativa, apresentá-la ao parlamento para que o parlamento discuta a situação real militar de Cabinda e se encontre uma solução pacífica, de negociações, de diálogo - um diálogo não para humilhar, não para ver quem ganha ou quem perde, mas um diálogo que facilite e devolva a paz a Cabinda. O grupo parlamentar da UNITA apresentou um projecto de lei sobre autonomia local, numa espécie de autarquia supra-municipal para Cabinda, que pode sim, senhor, mitigar algumas fontes de conflitos, dando àquela parcela a autonomia política, administrativa e financeira. E acho que é nessa lógica que vem o comunicado da FLEC de poder também participar, de poder acompanhar este processo que vai ser tratado pela Assembleia Nacional, sob proposta do grupo parlamentar da UNITA. Quando está prevista a apresentação dessa proposta no parlamento? Nós vamos ter agora uma plenária no dia 23. A partir do dia 1 até ao dia 23, o grupo parlamentar da UNITA vai levar ao conhecimento público, nacional e internacional, todos os trâmites sobre estes dois documentos: sobre a questão pacífica de se encontrar a paz e também o projecto de lei sobre autonomia local de Cabinda. Estamos agora a fechar a fase das contribuições da sociedade civil, para que a sociedade de Cabinda possa fechar o projecto e remetê-lo à Assembleia Nacional. E pergunto-lhe, senhora deputada, considera que há vontade política suficiente por parte do MPLA, partido no poder, do executivo, para aceitar um diálogo inclusivo com Cabinda? Depois do filme que vi ontem na TPA, em que, fruto do comunicado da FLEC, fruto daquilo que são as propostas do grupo parlamentar da UNITA, foi apresentada uma citação de pessoas supostamente dissidentes da FLEC... Eu, sinceramente, falando sobre a vontade política do MPLA, penso que esta vontade não ultrapassa [certos limites], mas o grupo parlamentar da UNITA, a UNITA, a sua liderança, na pessoa do presidente Adalberto Costa Júnior, está a encetar contacto com a sociedade, com as igrejas. Vamos fazer a nossa parte, tal como nos...

O Vietname e a China assinaram nesta terça-feira,15 de Abril, 45 acordos de cooperação em áreas como a inteligência artificial, comércio agrícola e cooperação aduaneira, durante uma visita a Hanói do Presidente chinês. Xi Jinping está a realizar um périplo pelo Sudeste Asiático, que o vai levar também à Malásia e ao Camboja, depois da guerra comercial lançada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Luís Tomé, professor catedrático e investigador sénior do Instituto Português de Relações Internacionais, refere que esta deslocação é uma manobra política de Xi Jinping, numa altura em que a China comunista aparece como defensora da globalização e do liberalismo económico. O que pretende o Presidente chinês, Xi Jinping, com este périplo pelo Sudeste Asiático? Em primeiro lugar, ao que se sabe, estamos a falar da primeira saída de Xi Jinpind do país este ano. Aliás, ele estava para fazer uma visita ao Vietname, antes do anúncio das tarifas alfandegárias, depois houve um adiamento, e agora, para além do Vietname, vai também à Malásia, que tem a presidência anual da Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN – e ao Camboja. Estamos a falar de vizinhos, mas é evidente que se trata de uma manobra do Presidente Xi Jinping para cultivar laços com o grupo ASEAN, aproveitando o facto de estes países – parceiros dos Estados Unidos – estarem numa posição desconfortável, porque são visados pelas tarifas anunciadas pelo Presidente Trump. O Vietname, por exemplo, tem uma tarifa de 46%, sabendo-se que nos últimos anos as exportações do Vietname para os Estados Unidos aumentaram consideravelmente. Esta visita acontece, como já aqui falou, depois do Presidente Donald Trump ter avançado com taxas alfandegárias contra vários países, nomeadamente a China. O que representa o mercado do Sudeste Asiático para a China? A China é o maior parceiro comercial do conjunto dos dez países que constituem a ASEAN, assim como os países da União Europeia são, igualmente, um parceiro comercial significativo para a República Popular da China. Agora, a questão das tarifas não se coloca apenas do ponto de vista comercial. É evidente que alguns países, por exemplo, europeus ou vizinhos da China, incluindo o Japão, a Coreia do Sul e os países do Sudeste Asiático, têm algum receio de que o gigantismo da China, com a sua capacidade de produção e tecnológica, faça disparar ainda mais a dependência destes países face Pequim. Se porventura, uma das manobras de diversificação das suas exportações, para fazer face às tarifas impostas pelos Estados Unidos, for inundar outros mercados. Essas preocupações existem. Mas agora, uma das mensagens principais de Xi Jinping é a da estabilidade da China, apresentando-a como um país fiável. A China não faz bullying com os seus parceiros, ao contrário dos Estados Unidos. E ainda por cima, a China joga, na narrativa do Presidente Xi Jinping, sempre na lógica do “win-win”, ou seja, nos ganhos mútuos. Portanto, não é a lógica da América. O Presidente chinês defendeu que a guerra das taxas alfandegárias não beneficia ninguém e que o protecionismo não leva a lado nenhum. Trata-se de mais um aviso para Donald Trump? Sim, mas isso é uma verdade “lapalisse”. Isto é, numa guerra de tarifas, é evidente que todos perdem. A questão é saber quem perde mais, sabendo que a China não está a passar propriamente pela melhor fase do seu desenvolvimento económico, desde a saída do Covid. Não é apenas com o comércio que a China se preocupa, e Xi Jinping tem essa noção. Mas é muito interessante como, em contraponto com o protecionismo e unilateralismo dos Estados Unidos, a China -oficialmente comunista- aparece como a grande defensora da globalização e do liberalismo económico. A China quer salvaguardar e tem enviado essas mensagens, não apenas para os países da região, mas também para a União Europeia, a globalização económica, as regras da ordem económica – que os Estados Unidos construíram – e quer salvaguardar a...

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu esta segunda-feira, 14 de Abril, uma conferência de imprensa para denunciar "a onda de perseguição, intimidação e tentativa de detenção arbitrária do Presidente da LGDH, Bubacar Turé, pelas forças de segurança" da Guiné-Bissau. O jurista e membro do colectivo de advogados da LGDH, Fodé Mané, descreve a perseguição como uma forma de calar a crítica. RFI: O que é que está a acontecer com Bubacar Touré? Como é que avalia a actual situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Fodé Mané: Quero confirmar toda a informação que avançaram na introdução [da entrevista] sobre a situação da sua casa, a montagem de um aparato de agentes de segurança no Porto de Bissau e nas principais artérias da cidade, tendo em conta que foram no sábado e não o encontraram. Presumo que ele esteja fora da cidade e eles querem capturá-lo na sua saída. Isso é verdade, mas também está, sem dúvida, relacionado com as declarações feitas por ele sobre a situação da saúde em geral. Porque não falou apenas da hemodiálise. Ele falou sobre a venda de medicamentos, que deveriam ser utilizados gratuitamente para tratar os pacientes. [Bubacar Turé] falou também das cobranças ilícitas nas maternidades, principalmente para a realização de exames em mulheres grávidas. E, por fim, deu ênfase à situação da hemodiálise, porque houve informações de que os técnicos deveriam ter três meses de formação, mas voltaram no fim do mês. Além disso, devido à forma como o centro está a funcionar, em termos de análise prévia e selecção das pessoas que irão fazer a regularização, a estatística produzida deve ser investigada para se estabelecer ou não o nexo de causalidade entre as mortes e a qualidade da formação docente, com o objectivo de esclarecer se as denúncias que surgiram nos órgãos de comunicação são verdadeiras ou não. Assim, ele apelou para que a população confie no processo e que, se for o caso, sejam feitas as correções necessárias, pois ninguém ganha com o mau funcionamento dos serviços. Ao revelar falhas no sistema de saúde, particularmente na hemodiálise, Bubacar Turé foi alvo de repressão. Como é que as organizações trabalham sabendo que existem riscos de repressão? Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade. Para nós, o colectivo de advogados, entendemos que não é apenas a questão da hemodiálise ou da saúde, mas que são questões muito importantes, porque não se pode falar de direito à vida sem saúde. Temos vindo a denunciar a grave situação, e os próprios técnicos de saúde também estão nessa linha, porque acompanhamos a chamada frente comum, que são os sindicatos da educação e da saúde. Neste período, foi decretada uma greve, [com milhares] de técnicos retirados do sistema. Além disso, há cobranças e falta de cuidado, a prepotência do próprio ministro das Finanças em decidir quando alocar os fundos para os hospitais e os diferentes serviços do ministério da Saúde. Eu penso que esta atitude do governo, de perseguir os denunciantes, não é apoiada pela maioria dos técnicos de saúde. A maioria da população não se resume apenas a essas entidades, como a Ordem e as organizações, mas também à comunidade internacional, advogados e a África Ocidental, que já se pronunciaram. A sociedade simplesmente conhece este modus operandi. Bubacar Touré está a ser ameaçado, a ser perseguido nesta altura? Sim, sim. Não temos notícia do seu paradeiro. Sabemos que não foi detido ainda, de acordo com as informações que temos. Mas sabemos que os meios para sua detenção estão a ser reforçados. Não sabemos qual é o limite da ordem que foi dada para as pessoas encarregadas pela busca, mas, segundo conversas com a equipa que está a procurá-lo, disseram que estão a mando do Departamento de Informação e Acção Criminal, devido a uma queixa...